TCE-RJ suspende privatização da água em Italva, Cardoso Moreira e mais três municípios
Tribunal identificou irregularidades em edital de licitação conduzido pelo Cidennf; decisão segue liminar já concedida pela Justiça.
- O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata do processo de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto em cinco municípios do Norte e Noroeste Fluminense, incluindo Italva e Cardoso Moreira. A decisão atinge o edital lançado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), sob suspeita de irregularidades e falta de transparência.
Além de Italva e Cardoso Moreira, o edital suspenso abrangia Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus. A decisão do TCE-RJ reforça uma liminar concedida anteriormente pela Justiça de Carapebus, após ação movida pela Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu.
Entre os principais problemas apontados pelo Tribunal de Contas estão a ausência de garantias jurídicas e técnicas adequadas, falhas na divulgação do edital que comprometem a concorrência entre empresas e possíveis violações ao novo marco legal do saneamento básico. O processo, que envolve valores milionários, também foi criticado por especialistas devido à falta de debate com a população local.
O consórcio Cidennf já vinha sendo alvo de questionamentos por supostas tentativas de centralizar serviços públicos essenciais sem o envolvimento direto dos municípios e seus moradores.
Com a suspensão do processo, os municípios aguardam agora orientações técnicas e jurídicas para decidir se haverá uma reformulação do modelo de concessão ou a abertura de um novo certame, com regras mais claras, maior controle social e transparência institucional.
